Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2025

Bem-vindo ao ICPTEC – Instituto de Capacitação Profissional em Formação Tecnológica.
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site icp.tec.br, de suas plataformas associadas, do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), de formulários de inscrição, ferramentas de comunicação (incluindo WhatsApp institucional) e todos os serviços digitais, presenciais e remotos fornecidos pela Fortaleza Comércio de Livros e Cursos Ltda (CNPJ 11.389.709/0001-47).

Ao acessar, navegar, se inscrever ou utilizar qualquer serviço do ICPTEC, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com todas as normas complementares aplicáveis.

Se você não concordar com algum dos termos, deve interromper o uso do site e de nossos serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos:

ICPTEC: Instituto de Capacitação Profissional em Formação Tecnológica, marca educacional da controladora Fortaleza Comércio de Livros e Cursos Ltda.
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o site, plataformas, serviços ou materiais do ICPTEC.
Aluno: usuário matriculado em cursos, programas, oficinas, treinamentos ou atividades educacionais.
Conteúdo: textos, vídeos, imagens, apostilas, conteúdos didáticos, atividades, sistemas, documentos e demais materiais produzidos pelo ICPTEC.
Plataformas: site, AVA, sistemas internos, WhatsApp institucional, formulários, redes sociais e demais meios digitais utilizados para comunicação e prestação de serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer serviço do ICPTEC implica aceite integral e incondicional dos presentes Termos.

Caso o usuário seja menor de 18 anos, o acesso e a matrícula devem ser realizados com consentimento e supervisão de um responsável legal, conforme a legislação brasileira.

3. Acesso ao site e condições de uso

O ICPTEC disponibiliza conteúdos informativos, educativos e comerciais relacionados a cursos profissionalizantes, treinamentos e atividades complementares.

Ao utilizar o site, você se compromete a:

Utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e pessoais.
Não violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou propriedade intelectual.
Não realizar engenharia reversa, scraping, cópia indevida, captura de dados ou tentativas de invasão.
Não utilizar automações, robôs, scripts ou recursos que prejudiquem o funcionamento das plataformas.
Não publicar informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou ilegais.

4. Cadastro, Matrícula e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinados serviços, como matrículas, contato ou acesso ao AVA, o usuário deve fornecer dados corretos, completos e atualizados.

Ao preencher formulários, o usuário declara que:

Todas as informações fornecidas são verdadeiras.
Se houver dados de terceiros (ex.: responsável, menor de idade), possui autorização para fornecê-los.
Manterá atualizado seu telefone, WhatsApp e e-mail para fins de comunicação institucional.

O ICPTEC não se responsabiliza por falhas no recebimento de mensagens decorrentes de:

E-mail incorreto ou desatualizado
Caixa cheia, filtros de spam ou bloqueio
Número de WhatsApp inativo
Informações omitidas pelo próprio usuário

5. Cursos, Programações e Alterações

O ICPTEC pode ajustar:

conteúdos programáticos,
metodologias,
carga horária,
instrutores,
cronogramas,
modalidades (presencial/online),
datas de início e encerramento,

sempre que houver necessidade pedagógica, técnica ou administrativa, assegurando a continuidade e qualidade da formação.

Tais ajustes não constituem quebra contratual, desde que mantida a entrega da oferta educacional contratada.

6. Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

O AVA é de uso exclusivo do aluno e não pode ser compartilhado com terceiros.

O aluno concorda em:

manter seu login e senha sob sigilo;
não compartilhar materiais didáticos;
não reproduzir, gravar ou redistribuir aulas, vídeos, slides ou atividades;
cumprir as normas acadêmicas, prazos e instruções pedagógicas.

Violação poderá resultar em:

suspensão do acesso,
cancelamento da matrícula,
responsabilização civil e criminal,
cobrança de perdas e danos.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do ICPTEC, incluindo:

textos,
apostilas,
vídeos,
metodologias,
imagens,
marcas,
logotipos,
identidade visual,
sistemas ou códigos,

é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, venda, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

8. Política Comercial, Pagamentos e Certificados

Os valores, condições e promoções apresentados no site podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para contratos já firmados.

Para receber certificados ou declarações, o aluno deve:

concluir as atividades obrigatórias,
atingir frequência mínima estabelecida,
estar adimplente com os pagamentos,
cumprir os critérios de avaliação.

Certificados são emitidos digitalmente, nos padrões próprios do ICPTEC.

9. Comunicações Oficiais

O ICPTEC poderá se comunicar com o usuário/aluno por:

e-mail
WhatsApp institucional
SMS
ligação telefônica
AVA
notificações internas

Ao fornecer seus dados, o usuário autoriza o recebimento de mensagens referentes:

à matrícula
às aulas
ao suporte
a avaliações
a eventos
a informações essenciais

O usuário pode optar por não receber comunicações de marketing, preservando o direito ao opt-out.

10. Limitações de Responsabilidade

O ICPTEC não se responsabiliza por:

indisponibilidades temporárias do site ou AVA por motivos técnicos;
danos decorrentes de mau uso dos serviços;
decisões tomadas pelo usuário com base em informações interpretadas de forma incorreta;
conteúdo de sites externos acessados por links presentes em nossas páginas;
falhas de conexão, internet, provedores externos ou serviços terceiros.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger dados pessoais, conforme LGPD.
Para detalhes, consulte a Política de Privacidade.

12. Suspensão e Cancelamento de Acesso

O ICPTEC pode suspender ou cancelar o acesso do usuário que:

descumprir estes Termos;
realizar condutas ilegais ou prejudiciais;
violar direitos autorais;
fraudar matrícula, certificado ou identidade;
utilizar linguagem abusiva, discriminatória ou ofensiva com equipe pedagógica ou administrativa.

O aluno poderá solicitar cancelamento conforme regras internas e legislação aplicável.

13. Uso de Menores de Idade

Usuários menores de 18 anos só podem acessar e se matricular com autorização de um responsável legal, que assume as responsabilidades previstas nestes Termos.

14. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links externos.
O ICPTEC não gerencia nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses sites.

15. Atualizações dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível em:

https://icp.tec.br/termos-de-uso

Quando alterações significativas ocorrerem, notificaremos os usuários por nossos canais oficiais.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca de Fortaleza – CE, salvo disposição legal específica que determine o contrário.

17. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações:

ICPTEC – Instituto de Capacitação Profissional em Formação Tecnológica
Controladora: Fortaleza Comércio de Livros e Cursos Ltda (CNPJ 11.389.709/0001-47)
E-mail institucional: contato@icp.tec.br
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@icp.tec.br

Se desejar, posso gerar agora:

Versão resumida dos Termos para rodapé
Avisos de consentimento para formulários (Contact Form 7, Elementor, etc.)
Termos específicos para WhatsApp, eventos, concursos, gravações e uso de imagem
Versão em PDF com diagramação institucional

Deseja complementar algo?