Política de Privacidade

A Fortaleza Comércio de Livros e Cursos Ltda (CNPJ: 11.389.709/0001-47), mantenedora do ICPTEC – Instituto de Capacitação Profissional em Formação Tecnológica, respeita a privacidade de seus estudantes, responsáveis, candidatos, visitantes, parceiros e usuários de suas plataformas digitais.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet, com o Código de Defesa do Consumidor e com boas práticas internacionais de proteção e governança de dados.

Ao acessar o site icp.tec.br, nossas páginas de cursos, plataformas educacionais, formulários de contato, inscrições, WhatsApp institucional ou qualquer serviço do ecossistema ICPTEC, você concorda com os termos desta Política.

  1. Controladora dos Dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  1. Quais dados coletamos

A ICPTEC coleta apenas dados necessários para o funcionamento adequado dos serviços educacionais, de comunicação e de relacionamento. As categorias incluem:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2. Dados coletados automaticamente

2.3. Dados tratados para fins pedagógicos

2.4. Dados sensíveis

Só tratamos dados pessoais sensíveis quando estritamente necessários e mediante consentimento explícito, como:

Dados de saúde relacionados a inclusão, acessibilidade ou atendimentos especiais

Dados sobre necessidades educacionais específicas

Não realizamos coleta de dados sensíveis para fins discriminatórios.

  1. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para finalidades legítimas e específicas, tais como:

3.1. Prestação dos serviços educacionais

3.2. Comunicação institucional

3.3. Melhorias dos serviços

3.4. Cumprimento de obrigações legais

3.5. Segurança e prevenção

Detecção e mitigação de risco, fraude e uso indevido

Monitoramento antifraude nos sistemas internos

3.6. Marketing autorizado

Informações sobre cursos, campanhas, promoções e oportunidades

Comunicação direcionada, respeitando o direito de opt-out

O usuário pode revogar a autorização de marketing a qualquer momento.

  1. Bases Legais Utilizadas

O ICPTEC utiliza as seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: prestação dos cursos, emissão de certificados, relacionamento educacional

Consentimento: comunicações de marketing e dados sensíveis

Interesse legítimo: melhoria de serviços, segurança, prevenção a fraudes

Obrigação legal: registros fiscais, acadêmicos e regulatórios

Proteção do crédito: quando aplicável

Proteção da vida e tutela da saúde: situações excepcionais

  1. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para execução dos serviços ou cumprimento de obrigações. Exemplos:

Plataformas de gestão educacional e AVA

Empresas de tecnologia, hospedagem e segurança de dados

Sistemas de pagamento

Ferramentas de automação de comunicação

Órgãos públicos, quando exigido por lei

Parceiros educacionais mediante contrato de confidencialidade

A ICPTEC não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

  1. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas conforme melhores práticas do mercado:

Criptografia de dados em repouso e em trânsito

Controle de acesso e autenticação

Monitoramento de acessos e logs

Firewalls, CDN e sistemas de mitigação de ataques

Políticas internas de segurança e confidencialidade

Treinamento de colaboradores

Backups seguros e redundância de servidores

Embora adotemos medidas robustas, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente com dados pessoais, aplicaremos imediatamente o plano de resposta e notificaremos autoridades e titulares conforme a LGPD.

  1. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário, conforme:

Obrigações legais e regulatórias

Exigências fiscais e contábeis

Histórico acadêmico (prazo indeterminado)

Finalidades de suporte e pós-atendimento

Solicitação do titular, quando aplicável

Após o prazo, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

  1. Direitos do Titular

O usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD:

Confirmar se tratamos seus dados

Acessar seus dados

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar portabilidade

Revogar consentimentos

Solicitar informações sobre compartilhamentos

Solicitar exclusão de dados coletados com base no consentimento

Solicitações podem ser feitas para: privacidade@icp.tec.br

  1. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ICPTEC utiliza cookies para:

Funcionalidade do site

Analytics e métricas

Personalização da experiência

Segurança e prevenção a fraudes

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo afetar a experiência.

  1. Tratamento de Dados de Menores de Idade

O ICPTEC atende grande número de jovens e adolescentes. Por isso:

Dados de menores são coletados com consentimento do responsável legal

As informações são tratadas exclusivamente para fins pedagógicos e proteção

Não realizamos qualquer atividade comercial direcionada a menores

  1. Links de Terceiros

Nosso site pode conter links para:

A ICPTEC não se responsabiliza pelas políticas de privacidade de terceiros.

  1. Transferência Internacional de Dados

O ICPTEC pode utilizar ferramentas hospedadas fora do Brasil (EUA/UE) para infraestrutura, comunicação ou atendimento. Toda transferência internacional é realizada conforme:

  1. Uso de Inteligência Artificial e Automação

Podemos utilizar ferramentas de IA para:

Suporte ao aluno

Direcionamento de cursos

Otimização da experiência

Processamento de mensagens

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sem intervenção humana.

  1. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de operação.
Quando alterações relevantes ocorrerem, você será notificado em nossos canais oficiais.

A versão mais atual estará sempre disponível em:
https://icp.tec.br/politica-de-privacidade

  1. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

Encarregado de Dados – ICPTEC
E-mail: privacidade@icp.tec.br